Expertise
Segmentos Econômicos
A Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais da Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
54 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.119, DE 25/07/2024
Revogação – Dispositivos do Decreto nº 12.091/2024 – Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve
Imprensa
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial
Autora do projeto diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei.
Imprensa
Direito Ambiental
É vedada a supressão de Mata Atlântica para expansão
Desembargador apontou que a autorização só pode ser dada em situações excepcionais, conforme os artigos 23 e 2...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz pode impor honorários por condenação condicionada a even
STJ negou provimento a recurso especial de empresa que discutia a base de cálculo dos honorários a serem pagos...
Imprensa
Direito Tributário
Fazenda ocupada por indígenas é isenta de pagar imposto rural
Para TRF3, autor não pôde usufruir da propriedade.
Imprensa
Direito do Consumidor
Juizado não pode julgar ação de autor que reside fora da área
Não é lícito o autor de uma ação escolher o juiz que julgará a sua causa, em razão do princípio constitucional...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de
Absolvição criminal só influi na área cível se a conclusão foi de que não se comprovou a conduta ou a autoria.
Imprensa
Direito do Trabalho
Cobrança de produtividade, por si só, não caracteriza dano
Para que houvesse o dever de indenizar, seria necessária a prova do abuso por parte da empresa em relação espe...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Empresa de tecnologia é responsabilizada por perfil falso de
Estelionatários aplicavam golpes usando nome da empresa.