Lippert & Cia. Advogados

14 notícia(s) encontrada(s)

Título	Data
· > Bens de família são penhorados por decisões de segunda instância	28/07/2010
· Aposentado requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contrato relativo a fundos de investimento	28/07/2010
· Decreto n. 7.243, de 26/07/2010 (Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE)	28/07/2010
· Instrução Normativa RFB n. 1.058, de 26/07/2010 (Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010)	28/07/2010
· Lei n. 12.299, de 27/07/2010 (Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei n. 10.671/03)	28/07/2010
· Medida Provisória n. 497, de 27/07/2010 (Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o RECOM ...)	28/07/2010
· Prazo para contestar regras de concurso, em mandado de segurança, é de 120 dias da data da publicação do edital	28/07/2010
· Refis: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07	28/07/2010
· Rescisão indireta e pedido de demissão são incompatíveis	28/07/2010
· STJ: Menor não pode visitar pai na prisão	28/07/2010
· STJ: Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde	28/07/2010
· TJRS: Reparação para mulher agredida por negar convite para dançar em baile	28/07/2010
· TRT4: Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral	28/07/2010
· TST: Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista	28/07/2010