12 notícia(s) encontrada(s)

Título	Data
· Análise de regularidade: recurso que não teve a data da pauta de julgamento publicada em diário oficial	08/03/2010
· Erro de cálculo pode ser corrigido em qualquer instância, decide STJ	08/03/2010
· Inauguração de loja não é motivo para contratação de trabalhador temporário	08/03/2010
· Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05/03/2010 (Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon)	08/03/2010
· Instrução Normativa RFB nº 1.016, de 05/03/2010 (Revoga os §§ 4º a 6º da IN RFB Nº 983/09, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010)	08/03/2010
· Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso	08/03/2010
· Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel	08/03/2010
· Prescrição intercorrente extingue execução fiscal	08/03/2010
· Princípio da insignificância não é aplicado se há maus antecedentes	08/03/2010
· STJ: CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação	08/03/2010
· STJ: Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão	08/03/2010
· Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais	08/03/2010

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